| Projeto: |
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PL 411 02/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-411/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0411-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.289 de 10/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roger Lin |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVI- DEZ PUERIL E DA MATERNIDADE PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / GRAVIDEZ / JUVENTUDE / MATERNIDADE / ORIENTACAO / PREVENCAO / SEMANA DE ORIENTACAO E PREVENCAO DA GRAVIDEZ PUERIL E MATERNIDADE PRECOCE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0411-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0411-2001RLin
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/08/2001 | Encaminhado em 29/08/2001 | | CCJ | Recebido em 29/08/2001 | Encaminhado em 29/08/2001 | | ATM | Recebido em 29/08/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 26/09/2001 | Encaminhado em 14/12/2001 | | ATM | Recebido em 14/12/2001 | Encaminhado em 19/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 11/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 13 em 30/08/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 848/2001 de 20/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/01/2002. Motivo: PROMULGADO |